O institucional foi aprovado, e o cliente quer subir um corte de 15 segundos como anúncio pago no Instagram. O jurídico pede os termos de imagem.
O do entrevistado fala em “site da empresa” e mais nada, e ninguém sabe em que e-mail foi parar o PDF. A recepcionista que aparece em dois planos de cobertura nunca assinou coisa nenhuma.
Quase tudo o que dá errado com o termo se decide antes da diária, no que o papel diz e na hora em que ele é assinado.
A Constituição protege a imagem e garante indenização quando ela é violada (art. 5º, X), e protege também a reprodução da imagem e da voz (art. 5º, XXVIII, a).
Pelo Código Civil, salvo se autorizado, o uso da imagem de alguém com fins comerciais pode ser proibido a pedido da pessoa, sem prejuízo da indenização (art. 20). Vídeo de empresa quase sempre tem fim comercial, e o termo assinado é a prova da autorização.
Este texto não é orientação jurídica: use o modelo do jurídico do cliente, se existir, e peça a um advogado para revisar o seu uma vez.
Em resumo
- O termo precisa dizer o que pode ser usado, quem usa, onde o vídeo circula, por quanto tempo, em que território, a edição, o pagamento e como revogar.
- Mande o texto alguns dias antes e colha a assinatura na chegada ao set, antes do primeiro take.
- Deixe claro ao funcionário que aparecer é opcional, e para menor de 16 anos quem assina é o responsável legal.
- Escaneie o termo assinado no mesmo dia, dê ao arquivo o código do vídeo e guarde junto do trabalho.
O que o termo precisa dizer
Termo de uma linha (“autorizo o uso da minha imagem”) não responde à primeira pergunta específica que alguém fizer daqui a um ano.
Imagem de pessoa reconhecível é dado pessoal para a LGPD (art. 5º, I), e quando o uso se apoia no consentimento, ele precisa ter finalidade determinada, porque autorização genérica é nula (art. 8º, § 4º). Escreva cada item:
- O que pode ser usado: imagem, voz, nome e cargo. Nome e cargo entram porque vão aparecer no GC.
- Quem pode usar: a produtora e o cliente, com nome e CNPJ, e se o cliente pode repassar o material à agência que cuida da mídia dele.
- Onde o vídeo vai circular: site, redes sociais, anúncio pago, evento, canais internos, TV.
- Por quanto tempo: até uma data, por um número de anos a partir da primeira publicação ou sem prazo.
- Território: Brasil ou todos os países.
- Edição: se o vídeo pode virar versões mais curtas, ganhar legenda, ser traduzido e render fotos de cena e miniaturas, sem mudar o sentido do que a pessoa disse.
- Pagamento: o valor, ou a frase dizendo que a autorização é gratuita.
- Revogação: para quem a pessoa escreve, o que deixa de ser feito e em quanto tempo.
O último item é o que mais pega. Quando o uso se apoia no consentimento, a LGPD deixa a pessoa revogar a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado, e o que foi feito antes do pedido continua valendo (art. 8º, § 5º). Combine no próprio termo o que acontece quando alguém quiser sair.
Colha a assinatura antes de gravar
Mande o termo alguns dias antes, junto com o horário e o endereço, para a pessoa ler em casa e não no corredor com o lapela já preso na roupa. A assinatura sai na chegada, antes da maquiagem e do primeiro take.
Depois da diária fica tudo mais difícil. A pessoa já se viu no monitor e não gostou, ou saiu da empresa, ou parou de responder e-mail. Se ela não assina, o material não pode ir para o ar, e você descobre isso com a edição quase pronta.
O termo também resolve como se escreve o nome e o cargo. A pessoa preenche de próprio punho, e o editor copia o GC do papel assinado. Mais sobre isso no checklist de GC.
Funcionário, cliente e quem passa no fundo
Com funcionário o cuidado é outro, porque é difícil dizer não para o chefe. Deixe claro, por escrito, que aparecer é opcional e que quem preferir ficar de fora não sofre nada por isso.
Inclua também o que acontece quando a pessoa sai da empresa, porque o institucional costuma ficar no site mais tempo do que muita gente fica no emprego.
Cliente que dá depoimento assina o mesmo termo. Se a marca da empresa dele aparece, alguém de lá também pode precisar aprovar, como explica o guia de perguntas para depoimento.
Quem passa no fundo pede bom senso. Pessoa reconhecível que fica tempo na tela, ou que é o assunto do plano, assina, sai do quadro ou ganha um desfoque. Em evento, um aviso de gravação na entrada ajuda, mas não substitui o termo de quem você coloca em destaque.
Menor de idade e locação
Até os 16 anos incompletos, quem assina é o responsável legal, que representa o menor. De 16 a 17, o adolescente assina junto com o responsável, que o assiste (Código Civil, art. 1.634, VII).
O ECA inclui a preservação da imagem no direito ao respeito de crianças e adolescentes (art. 17). No papel, separe o campo do nome do menor e o do responsável, e mantenha o responsável no set.
A locação pede autorização própria, por escrito, de quem responde pelo espaço, com o horário liberado e o uso das imagens. Repare em quadro, cartaz e marca de terceiros no enquadramento. O checklist de pré-produção cobre o resto da visita técnica.
Modelo de termo de autorização de uso de imagem e voz
Uma página só. Troque os colchetes e apague as opções que não servem.
Termo de autorização de uso de imagem e voz
Eu, [nome completo], CPF [número], autorizo [Produtora], CNPJ [número], e [Cliente], CNPJ [número], a gravar e usar minha imagem, minha voz, meu nome e meu cargo no vídeo “[projeto]”, gravado em [data], em [local].
Uso: [site do Cliente, redes sociais, anúncios pagos, eventos, canais internos].
Prazo: [até (data) / por (número) anos a partir da primeira publicação / sem prazo].
Território: [Brasil / todos os países].O vídeo pode ser editado, legendado, traduzido e recortado em versões mais curtas, fotos de cena e miniaturas para esses mesmos usos, sem mudar o sentido do que eu disse. O [Cliente] pode repassar o material às agências que trabalham nesses usos.
Esta autorização é [gratuita / remunerada com R$ (valor), pagos até (data)].
Para revogar, escrevo para [e-mail]. A partir do pedido, [Produtora] e [Cliente] não fazem usos novos e tiram o vídeo dos canais que controlam em até [número] dias. [O que já tiver sido publicado ou impresso antes do pedido pode continuar circulando.]
Os dados pessoais deste termo servem só para registrar esta autorização.
Nome: ______
Cargo, como deve aparecer no vídeo: ______
E-mail: ______
Assinatura: ______ Data: ______Se menor de idade:
Nome do responsável legal: ______ CPF: ______
Assinatura do responsável: ______ Data: ______
Se o jurídico do cliente mandar o modelo dele, confira contra a lista acima alguns dias antes da diária.
Guarde o termo junto do vídeo
O termo só ajuda se alguém achar daqui a um ano, e ninguém vai procurar no e-mail do produtor nem no grupo de WhatsApp.
Escaneie ou fotografe no mesmo dia, dê ao arquivo o código do vídeo e o nome da pessoa (BRD_002_termo_Sofia-Almeida.pdf) e guarde junto do trabalho, ao lado do briefing e do roteiro.
A estrutura de pastas reserva uma pasta de papelada para isso. O termo tem CPF e assinatura, então fica onde só a sua equipe abre.
Como isso funciona no RecReview
O RecReview não colhe assinatura nem controla termos. Ele guarda a lista de quem aparece e o termo assinado ao lado do vídeo.
No plano da diária, cada bloco de vídeo tem a coluna Talento, com quem aparece. Ela fica gravada na tarefa do vídeo e aparece acima do título no link compartilhado do plano.
O bloco Chegada do Talento põe a chegada de cada pessoa no cronograma, com horário próprio, e essa é a hora de colher as assinaturas. Uma nota no bloco, como “falta o termo da segunda entrevistada”, aparece no plano compartilhado e, no bloco de vídeo, também na seção Produção da tarefa.
O termo assinado vai como anexo na tarefa do vídeo, em PDF ou foto de até 50 MB, arrastado para a seção Anexos. PDF e imagem abrem numa prévia dentro da tarefa.
O cliente não vê os anexos da tarefa, porque nem o link de revisão nem o portal mostram esses arquivos, mas todo mundo do seu workspace consegue abrir. Mais em planos de produção.
